Cerca de 90% das sementes usadas não são certificadas, gerando perdas para toda a cadeia de feijão
A cultura do feijão vive um momento decisivo no Brasil. A produtividade, que chegou a crescer em 27% nos últimos 15 anos, está estagnada. E as áreas de plantio estão sendo reduzidas – o ciclo 2020/2021 fechou, segundo a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), com 2,9 milhões de hectares (somando as três safras), um dos índices mais baixos dos últimos anos, perdendo espaço para culturas como soja e milho.
O interesse menor pela leguminosa não se deve aos preços – que até mantiveram bom patamar em função da queda da produção. Boa parte da resistência dos produtores em plantar feijão está relacionada ao avanço do mercado ilegal de sementes.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses (Ibrafe), pelo menos 90% dos insumos usados atualmente são piratas (não certificados), o que gera perdas para toda a cadeia: produtores, consumidores, indústria e pesquisa.
Segundo Marcelo Lüders, presidente do Ibrafe e consultor da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão do Ministério da Agricultura, o uso de sementes não certificadas está por trás do momento de estagnação da cultura do feijão. Isso porque, além de não contribuir para o incremento de produtividade ou redução de custos (que muitos produtores acreditam ter), desestimula a pesquisa de novas cultivares, afasta possíveis investimentos no setor e, por fim, gera incertezas em toda a cadeia.
A própria cadeia produtiva não se organizou para que esse cenário mudasse. Outras culturas foram trabalhando para mudar essa circunstância, como o pessoal das forrageiras ou mesmo da soja e milho
Ainda comenta Marcelo:
“Nós sabemos que, em breve, nosso setor será cobrado para entregar ao consumidor a tal rastreabilidade, para comprovar que o produto que está sendo consumido atinge a qualidade mínima necessária, isso sem falar nos protocolos sociais e ambientais, que já são uma realidade para a agricultura.”
Semente Legal
Um importante passo nesse sentido foi dado em junho passado. Para tentar combater o uso de sementes sem certificação e reduzir os prejuízos para a cadeia, o Ibrafe firmou um acordo com a empresa Ceptis Agro para disponibilizar aos sementeiros de feijões e pulses acesso ao programa “Semente Legal”.
A implantação do programa abraça todas as ferramentas desenvolvidas até agora e é um avanço há muito aguardado por toda a cadeia
O programa oferece aos sementeiros uma ferramenta de diferenciação, a “Certificação de Origem”, com etiquetas e lacres de segurança que possuem várias características de segurança e um código único rastreável que poderá ser utilizado por toda cadeia.
As etiquetas são aplicadas nas sacarias de sementes, manualmente ou de forma automática respeitando o processo produtivo de cada empresa e garantindo sua procedência e qualidade. A diferenciação das etiquetas e lacres de segurança pode ser feita a olho nu e através do uso de um aplicativo móvel público e gratuito.
Fator Crítico
A baixa qualidade fitossanitária dos grãos não certificados é o fator mais crítico para o agricultor, segundo o chefe geral da Embrapa Arroz e Feijão, Élcio Perpétuo Guimarães.
“Estes grãos podem causar uma população e uma maturação desuniforme de plantas, dificultando o manejo e a colheita do feijão. Sem falar na perda de produtividade e, consequentemente, de rentabilidade.”
A sanidade é outra preocupação, pois as plantas de feijão doentes dão origem a sementes com problemas, que podem transmitir várias doenças para os novos plantios, incluindo aquelas causadas por fungos, bactérias e vírus.
Se pelo lado da produção fica claro que usar sementes não certificadas não está dando certo, na área da pesquisa o desestímulo não é diferente. Isso se reflete no baixo número de lançamentos de novas cultivares nos últimos anos – a maioria deles vinda de órgãos públicos, como a Embrapa.
Hoje, grande parte da pesquisa de novas cultivares é realizada pelo setor público, que não possui meios de arcar com os investimentos necessários. Por sua vez, a área privada quer investir, mas também quer garantias de retorno. Se 90% vai para pirataria depois, não vale o investimento
Guimarães, da Embrapa, ressalta que o custo da semente representa, em média, apenas 10% dos custos totais de uma lavoura. “Sem dúvida, a pirataria desestimula a pesquisa e particularmente a produção de novas cultivares”, diz.
Nesse campo, a solução encontrada para ajudar os produtores de sementes a evitar o uso de insumos não certificados foi a ampliação da parceria entre a Embrapa Arroz e Feijão e os replicadores.
“Neste momento, estamos desenvolvendo um contrato de colaboração com os sementeiros de feijão buscando contrapor essa situação. Dessa forma, os produtores poderão nos ajudar no desenvolvimento de novas variedades e teriam direito de exploração comercial de cultivares lançadas pela Embrapa”, diz Guimarães.
Antes, eles até tinham a oportunidade de licenciar as cultivares da Embrapa, mas sem participação alguma nas discussões ou conhecimento prévio do que estava para chegar ao mercado, explica. A entidade já conta com a participação de 13 sementeiros, em todo o país.
Fiscalização no campo
Além da certificação, o setor do feijão ainda acredita que o governo possa auxiliar criando outras medidas para evitar que se use sementes piratas nas lavouras. O setor sabe que seria impossível o Ministério da Agricultura fiscalizar todas as lavouras, mas, segundo Lüders, poderia pedir ajuda para isso.
“Nossa sugestão é terceirizar, fazer um acordo com empresas privadas da área que possam prestar o serviço de fiscalização para o governo. Uma outra medida é o cruzamento de dados das receitas estaduais, pois algumas empresas que entregam o que chamam de sacaria branca para o produtor plantar fornecem nota fiscal. E aí não teria como explicar um produtor comprar tanto produto para consumo próprio. Esse cruzamento pode ajudar nisso. Ou mesmo uma mescla entre essas duas frentes”, garante o executivo.
